CAPÍTULO I

DOS OBJETIVOS E DA CONSTITUIÇÃO

Artigo 1º – O Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos da Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS – tem por finalidade a formação e o aprimoramento de profissionais comprometidos com o avanço do conhecimento para o exercício de atividades de pesquisa, de ensino superior e de extensão na área de estudos da linguagem em suas múltiplas relações com a cultura e a sociedade.

Parágrafo 1º – O Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos oferece os cursos de Mestrado e Doutorado em Estudos Linguísticos.

Parágrafo 2° – O Mestrado tem por objetivo a realização de estudos avançados e a elaboração de Dissertação, conferindo o grau de Mestre em Estudos Linguísticos.

Parágrafo 3° – O Doutorado tem por objetivo a realização de estudos avançados e pesquisas originais em Estudos Linguísticos, apresentados sob a forma de Tese, conferindo o grau de Doutor em Estudos Linguísticos.

Parágrafo 4º – O Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos tem como área de concentração Linguagem e Sociedade, possuindo duas linhas de pesquisa, quais sejam: Variação e Mudança Linguística no Português e Práticas Textuais e Discursivas, tendo o aluno que optar por uma das duas linhas para a realização da pesquisa.

Artigo 2º – O Programa será desenvolvido sob a responsabilidade do Departamento de Letras e Artes da Universidade Estadual de Feira de Santana, com participação de outros Departamentos, sendo função do Departamento responsável:

• Garantir os docentes necessários à oferta das disciplinas e demais atividades inerentes ao Programa.
• Colaborar com o apoio administrativo solicitado pela Coordenação do Programa.

Parágrafo Único – O Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos poderá contar com professores vinculados a outras instituições, desde que sejam devidamente autorizados.

Artigo 3º – O Curso de Mestrado em Estudos Linguísticos é um curso de pós-graduação stricto sensu e tem duração mínima de 12 (doze) meses e máxima de 24 (vinte e quatro) meses.

Parágrafo Único – Esse prazo poderá ser estendido por até 6 (seis) meses, sem nova prorrogação, desde que tenha a aprovação do Colegiado do Programa e mediante justificativa e avaliação do desempenho discente, ouvido o orientador.

Artigo 4º – O Curso de Doutorado em Estudos Linguísticos terá duração mínima de 36 (trinta se seis) meses e máxima de 48 (quarenta e oito) meses.

Parágrafo Único – Esse prazo poderá ser estendido por até 6 (seis) meses, sem nova prorrogação, desde que tenha a aprovação do Colegiado do Programa e mediante justificativa e avaliação do desempenho discente, ouvido o orientador.

Artigo 5º – Será admitida e desejável a participação de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, nas atividades do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos, em forma de convênio, intercâmbio ou outros, obedecidas as disposições regimentais da Universidade Estadual de Feira de Santana e das demais instâncias legais pertinentes.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Artigo 6º – A estrutura organizacional e administrativa do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos é composta de:

a) Colegiado do Programa, como órgão deliberativo.
b) Coordenação do Programa, como órgão executivo do Colegiado.
c) Secretaria, como órgão de apoio administrativo.

Artigo 7º – A coordenação didático-científica e administrativa do Programa será da competência do Colegiado e de sua Coordenação.

Parágrafo 1^o – O Colegiado do Programa será constituído por professores permanentes e por representantes discentes, eleitos por seus pares.

Parágrafo 2^o – O Programa terá um Coordenador e um Vice-Coordenador, eleitos por colégio eleitoral composto pelos professores do Programa e de acordo com a legislação em vigor, tendo seus nomes homologados em reunião do Colegiado e sendo nomeados pela Reitoria.

Parágrafo 3^o – O Coordenador e o Vice-Coordenador terão mandato de 3 (três) anos, admitida a sua recondução consecutiva uma única vez.

Artigo 8º – Os representantes docentes terão mandato de 3 (três) anos, acompanhando a gestão da Coordenação do Programa.

Artigo 9º – Os representantes discentes terão mandato de 1 (um) ano, admitida a recondução consecutiva uma única vez.

Artigo 10º – O Colegiado do Programa reunir-se-á por convocação do Coordenador ou da maioria de seus membros.

Parágrafo 1^o – As decisões do Colegiado serão tomadas pela maioria dos votos.

Parágrafo 2^o – Em caso de empate, caberá ao Coordenador o voto de qualidade ou voto de Minerva.

Parágrafo 3^o – As decisões do Colegiado poderão ser objeto de recurso apresentado às instâncias superiores, obedecendo à ordenação hierárquica estabelecida pelas normas da UEFS.

Artigo 11 – Compete ao Colegiado do Programa:

I – Propor alterações ao Regimento e à estrutura curricular dos cursos oferecidos.
II – Aprovar as indicações de professores para, em comissão ou isoladamente, cumprirem atividades concernentes a:
a) Seleção de candidatos ao Programa;
b) Orientação e co-orientação acadêmica;
c) Orientação e co-orientação de trabalho final de disciplina;
d) Prova de proficiência em língua estrangeira;
e) Exame de adaptação curricular;
f) Participação em Exame de Qualificação;
g) Avaliação de Dissertação.
III – Proceder ao credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes do Programa, conforme as orientações da CAPES.
IV – Decidir sobre a aceitação de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação da UEFS ou de outra IES.
V – Fixar o número máximo de vagas do Programa para o período seguinte, com base na capacidade de orientação acadêmica pelo corpo docente permanente.
VI – Decidir sobre o desligamento de alunos e trancamento de curso e disciplinas nos casos previstos nas normas em vigor.
VII – Decidir sobre o reingresso de alunos.
VIII – Decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor.
IX – Decidir sobre a aceitação de aluno oriundo de convênio.
X – Decidir sobre a transferência de alunos segundo critérios específicos estabelecidos nas normas em vigor.
XI – Homologar as decisões das comissões constituídas para o cumprimento das alíneas “a”, “d”, “e” e “f”, do inciso II deste artigo.
XII – Apreciar o relatório anual das atividades do Programa.
XIII – Apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa, elaborado pela sua Coordenação.
XIV – Promover a integração entre as linhas de pesquisa, de modo a compatibilizar currículos e práticas acadêmicas, a fim de assegurar um sistema de pós-graduação que reflita a natureza do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos.
XV – Rever o Regimento específico sempre que necessário, propondo correções e retificações ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE).
XVI – Rever, sempre que necessário, a composição docente do Programa, de modo a assegurar elevado padrão acadêmico.
XVII – Estabelecer critérios transparentes para a concessão de bolsas de estudo colocadas à disposição do Programa.

Artigo 12 – Compete ao Coordenador do Programa:

I – Presidir as reuniões do Colegiado e executar as suas deliberações.
II – Exercer a direção administrativa do Programa.

III – Dar cumprimento às decisões do Colegiado e Órgãos Superiores da UEFS.
IV – Representar o Programa junto aos conselhos superiores, agências de fomento e outras instâncias pertinentes.
V – Encaminhar à Divisão de Assuntos Acadêmicos os documentos de registro de frequência, avaliação e conceito final de cada aluno do Programa.
VI – Elaborar relatório anual das atividades do Programa e submetê-lo à apreciação do Colegiado e da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPPG).
VII – Convocar eleições, a cada três anos, para a escolha ou renovação do Colegiado e, a cada ano, para escolha do representante discente.
VIII – Submeter ao Colegiado do Programa, para credenciamento, recredenciamento ou descredenciamento, nomes de professores e pesquisadores que comporão/compõem o corpo docente do Programa.
IX – Remeter à Coordenação Geral de Pós-Graduação a relação dos candidatos aprovados e classificados após cada processo seletivo.
X – Remeter à Coordenação Geral de Pós-Graduação, até 30 (trinta) dias úteis, a relação dos alunos matriculados em cada período letivo.
XI – Remeter à Divisão de Assuntos Acadêmicos, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas.
XII – Remeter à Divisão de Assuntos Acadêmicos a documentação exigida para expedição de certificado ou diploma.
XIII – Comunicar à Coordenação Geral de Pós-Graduação trancamento de matrícula e
desligamento de alunos.
XIV – Preparar a documentação necessária visando à integração do Programa ao Sistema Nacional de Pós-Graduação.
XV – Preparar a documentação necessária à avaliação do Programa pelos órgãos competentes.
XVI – Elaborar os planos de aplicação referentes aos recursos financeiros recebidos pelo Programa e submetê-los à apreciação do Colegiado.
XVII – Organizar, em integração com os Departamentos, estágios, encontros e outras atividades equivalentes com vistas à permanente elevação da qualidade acadêmica do Programa.
XVIII – Promover, em comum acordo com a Diretoria do Departamento responsável pelo Programa e com a Administração Superior, entendimentos com instituições nacionais e estrangeiras objetivando a obtenção de recursos para a dinamização das atividades.
XIX – Promover, a cada ano, auto-avaliação do Programa com a participação de docentes e discentes.

Artigo 13 – As reuniões ordinárias do Colegiado serão realizadas mensalmente, com registro em Ata, de acordo com o cronograma fixado pelo calendário do Programa.

Parágrafo 1º – O Coordenador do Programa e Presidente do Colegiado terá, além de seu voto, o de qualidade ou desempate.

Parágrafo 2º – Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pelo Coordenador do Programa, ou mediante requerimento da maioria simples dos membros do Colegiado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.

Parágrafo 3º – Além das reuniões do Colegiado, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias de todo o Corpo Docente do Programa ou reuniões de alunos e professores, com o objetivo de traçar diretrizes gerais a serem aprovadas pelo Colegiado.

Artigo 14 – Compete ao Secretário, além de outras atribuições requeridas pelo Coordenador:

• Instruir os requerimentos dos candidatos à inscrição e à matrícula.
• Manter em arquivo os documentos de inscrição dos

III– Manter um arquivo com toda a documentação de interesse do Programa.

• Manter atualizado o cadastro dos corpos docente e
• Secretariar as reuniões do Colegiado e de outras instâncias, além das apresentações e defesas de trabalhos finais.
• Controlar e verificar os registros de
• Dar suporte administrativo e funcional ao Coordenador do Programa no cumprimento das suas atribuições regimentais.

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA CURRICULAR DO CURSO DE MESTRADO EM ESTUDOS LINGUÍSTICOS

Artigo 15 – O Curso de Mestrado em Estudos Linguísticos é constituído por um mínimo de 480 (quatrocentas e oitenta) horas, equivalentes a 32 (trinta e dois) créditos, assim distribuídos: 12 (doze) créditos em Disciplinas Obrigatórias; 12 (doze) créditos em Disciplinas Optativas; e 08 (oito) créditos em Atividades Obrigatórias (Estágio Docência e Pesquisa Orientada), além do Exame de Qualificação, da redação e da defesa de uma Dissertação para obtenção do título de Mestre.

Artigo 16 – O Curso de Doutorado em Estudos Linguísticos é constituído por um mínimo de 690 (seiscentas e noventa) horas, equivalentes a 46 (quarenta e seis) créditos. Os créditos serão assim distribuídos: 16 (dezesseis) créditos em disciplinas obrigatórias, 16 (dezesseis) créditos em disciplinas optativas; e 14 (catorze) créditos em Atividades Obrigatórias (Estágio Docência e Pesquisa Orientada), além do Exame de Qualificação, da redação e da defesa de uma Tese para obtenção do título de Doutor.

Artigo 17 – O Exame de Qualificação, a Dissertação e a Tese não dão direito a créditos, sendo a creditação atribuída à atividade Pesquisa Orientada, através da qual é acompanhado o trabalho de preparação para o exame e defesa de dissertação.

Artigo 18 – Os Cursos de Mestrado e Doutorado em Estudos Linguísticos formarão profissionais qualificados para o ensino universitário, além de pesquisadores no campo da Linguagem, através de:

1. Disciplinas obrigatórias e optativas;
2. Atividades de Pesquisa Orientada;
3. Estágio Docência;
4. Apresentação de parte da Dissertação de Mestrado em Exame de Qualificação;
5. Elaboração e defesa da Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado, nos níveis de Mestrado e Doutorado, respectivamente, como Trabalho Final de Curso.

Artigo 19 – São considerados componentes curriculares dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Estudos Linguísticos:

1. Disciplinas Obrigatórias;
2. Disciplinas Optativas;
3. Atividades Obrigatórias.

Parágrafo 1º – Disciplinas do Programa, anteriormente cursadas com aprovação, podem ser aproveitadas para integralização do Mestrado e do Doutorado, após avaliação do colegiado e procedida a equivalência de conteúdos e de carga horária.

Parágrafo 2º – Somente serão aceitos pedidos de dispensa de disciplinas cursadas há menos de dois anos da data da solicitação.

Parágrafo 3º – No sistema de creditação do Programa, 01 (um) crédito corresponde a 15 (quinze) horas/aula.

Artigo 20 – Para integralização do Mestrado, o aluno terá que cumprir o mínimo de 32 (trinta e dois) créditos e 490 (quatrocentas e noventa) horas, conforme o Quadro 1:

Quadro1 – Distribuição das atividades obrigatórias com creditação para o Mestrado

Parágrafo 1º – A grade curricular do Curso de Mestrado em Estudos Linguísticos consta de Disciplinas Obrigatórias, Optativas e Atividades Obrigatórias descritas nos Quadros 2, 3 e 4:

Quadro 2 – Disciplinas curriculares obrigatórias para o Mestrado

Quadro 3 – Disciplinas curriculares optativas para o Mestrado

Quadro 4 – Atividades obrigatórias para o Mestrado

Parágrafo 2º – Excepcionalmente para alunos que não consigam defender a Dissertação no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, sendo o atraso devidamente justificado e a justificativa acatada pelo PPGEL, será ofertada a atividade Pesquisa Orientada III.

Parágrafo 3º – Pesquisa Orientada III não faz parte da creditação e da carga horária mínimas para integralização do curso.

Artigo 21 – Para integralização do Curso de Doutorado em Estudos Linguísticos, o aluno terá que cumprir o mínimo de 46 (quarenta e seis) créditos e 690 (seiscentas e noventa) horas, conforme o Quadro 5:

Quadro 5 – Distribuição das atividades obrigatórias com creditação mínima para o Doutorado

Parágrafo 1º – A grade curricular do Curso de Doutorado em Estudos Linguísticos consta de Disciplinas Obrigatórias, Optativas e Atividades Obrigatórias descritas nos Quadros 6, 7 e 8:

Quadro 6 – Disciplinas curriculares obrigatórias para o Doutorado

Quadro 7 – Disciplinas curriculares optativas para o Doutorado

Quadro 8 – Atividades obrigatórias para o Doutorado

Parágrafo 2º – As Atividades Pesquisa Orientada V e VI não são computadas na creditação e na carga horária mínimas do curso. Isso ocorre porque o aluno poderá defender a Tese e cumprir toda a creditação no tempo mínimo de integralização que é de 36 (trinta e seis meses).

Parágrafo 3º – Excepcionalmente para alunos que não consigam defender a Tese no prazo de 48 (quarenta e oito) meses, sendo o atraso devidamente justificado e acatado pelo PPGEL, será ofertada a atividade Pesquisa Orientada VII.

Artigo 22 – O aluno deverá transformar o seu Anteprojeto de Pesquisa, aprovado na Seleção de ingresso, em Projeto de Dissertação ou de Tese até o final do primeiro semestre do Curso.

Parágrafo 1º – O Projeto será defendido e avaliado em sessão pública com a presença de pelo menos um avaliador externo ao Programa.

Parágrafo 2º – Em caso de alteração substancial do Anteprojeto de Pesquisa, esta deverá ser justificada pelo aluno e pelo orientador e aprovada pelo Colegiado do Programa.

Artigo 23 – Os candidatos ao título de Mestre e Doutor deverão ministrar aulas na Graduação, como forma de Estágio Docência, em conformidade com o disposto na Resolução CONSEPE 10/2004.

Parágrafo 1º – Cabe a um Supervisor, credenciado pelo Programa, a orientação e a avaliação do Programa ministrado pelo pós-graduando no Estágio Docência.

Parágrafo 2º – Concluído o Estágio Docência, o Supervisor apresentará parecer conclusivo, fundamentado em relatório apresentado pelo discente.

Parágrafo 3º – Alunos que são professores com prática comprovada em ensino superior poderão ser dispensados do Estágio Docência, a critério do Orientador e do Colegiado do Programa, de acordo com a Resolução CONSEPE 10/2004.

Artigo 24 – O Exame de Qualificação no Mestrado deverá ocorrer até o 12ª (décimo primeiro) mês do curso e no Doutorado até o 30º (trigésimo) mês.

Parágrafo 1º: No Exame de Qualificação do Mestrado, o aluno deverá apresentar duas seções da dissertação, com os resultados parciais da pesquisa e o cronograma do projeto de pesquisa atualizado.

Parágrafo 2º: O material da qualificação de mestrado será avaliado por uma banca constituída pelo orientador, um membro externo ao PPGEL e um membro pertencente ao quadro docente do PPGEL. Será indicado um suplente para membro interno e um suplente para membro externo.

Parágrafo 3º: No Exame de Qualificação do Doutorado, o aluno deverá apresentar duas seções da tese, com os resultados parciais da pesquisa; o projeto de pesquisa com o cronograma atualizado e um memorial constando especialmente as atividades acadêmicas desenvolvidas, a partir do ingresso no curso de doutorado;

Parágrafo 4º: O material da qualificação da tese será avaliado por uma banca constituída pelo orientador, dois membros externos ao PPGEL e um membro pertencente ao corpo docente do PPGEL. Será indicado um suplente para membro interno e um suplente para membro externo

Parágrafo 5º: A banca para o exame de qualificação do mestrado e do doutorado será indicada pelo orientador e homologada pelo colegiado do PPGEL.

Parágrafo 6º: A participação dos membros externos poderá ser não presencial mediante o emprego de recursos de teleconferência e/ou mediante parecer escrito e assinado enviado pelo membro externo à coordenação do colegiado.

Parágrafo 7º: A sessão do Exame de Qualificação será privada, mas o orientador poderá solicitar ao colegiado a realização de uma sessão pública, desde que o aluno esteja de acordo.

Parágrafo 8º: O material da qualificação deverá ser depositado, na secretaria do PPGEL, 30 dias antes da data agendada para realização do exame de qualificação.

Parágrafo 9º: Fica a critério do orientador solicitar ao aluno a apresentação do material da qualificação. Caso seja decidido pela apresentação, o aluno terá entre 20 e 30 minutos para realizar a apresentação do andamento da sua pesquisa. Após a apresentação, cada examinador disporá de

30 minutos para seus comentários ou leitura do parecer. Ao final da apreciação de cada examinador, o discente também disporá de 30 (trinta) minutos para a sua resposta oral.

Parágrafo 10º: Ao final da sessão, a Banca Examinadora deverá emitir um parecer final em que conste o resultado APROVADO ou REPROVADO. Em caso de reprovação, o discente terá 45 (quarenta e cinco) dias para reapresentar o material de Exame, devendo submeter-se a outro Exame de Qualificação. Havendo reprovação no 2º Exame, o discente será desligado do Programa.

Artigo 25 – O aluno do Programa de Pós- Graduação em Estudos Linguísticos deverá participar de eventos científicos (congressos, simpósios, seminários, encontros e similares) com

apresentação de trabalhos, preferencialmente em co-autoria com professores do Curso e/ou com o Orientador.

CAPÍTULO IV

DA ADMISSÃO, MATRÍCULA, PERMANÊNCIA, TRANSFERÊNCIA, TRANCAMENTO, DESLIGAMENTO E READMISSÃO DO ALUNO

Artigo 26 – As inscrições para seleção e admissão ao Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos serão abertas por ato do Colegiado com edital da instância competente.

Parágrafo Único – Deverá constar do Edital e/ou do Manual de Inscrição:

• O número total de vagas oferecidas pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos.
• A relação dos Professores Orientadores com disponibilidade de vagas para orientação no nível de mestrado e doutorado, linhas e projetos de pesquisa.

Artigo 27 – O Colegiado fixará o número de vagas a serem oferecidas em cada processo de seleção para os cursos do Programa, especificando o número de vagas por professores orientadores, podendo ser remanejadas, caso haja necessidade.

Parágrafo 1º – A oferta de novas vagas ficará condicionada à aprovação do relatório do Programa referente ao ano anterior pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.

Parágrafo 2º – O número total de vagas para o Curso obedecerá à relação de, no máximo, 05 (cinco) estudantes matriculados para cada Professor Orientador, com dedicação exclusiva, em atividade no período.

Artigo 28 – A admissão ao Mestrado em Estudos Linguísticos e ao Doutorado em Estudos Linguísticos da Universidade Estadual de Feira de Santana dar-se-á através de uma sequência de Atividades de Avaliação adequadas aos níveis de estudos pretendidos pelo candidato.

Parágrafo Único – Para acesso ao Curso como aluno do Mestrado ou ao Doutorado em Estudos Linguísticos, o candidato deverá obter aprovação em todas as etapas, obrigatórias e eliminatórias, da Seleção.

Artigo 29 – As Atividades de Avaliação que integram a Seleção para ingresso nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Estudos Linguísticos são assim constituídas:

• Apresentação de Anteprojeto de Pesquisa, em formulário próprio;
• Prova de Conhecimento Específico;
• Prova de Proficiência em uma Língua Estrangeira (inglês, francês ou espanhol);

• Entrevista com discussão do Anteprojeto de Pesquisa;
• Currículo Lattes

Parágrafo 1º – A Apresentação do Anteprojeto de Pesquisa para o Mestrado em Estudos Linguísticos visa à análise, por uma Comissão Examinadora, das condições do candidato de realizar uma pesquisa de Mestrado, respeitando as exigências de qualidade e a exequibilidade no prazo total de 24 (vinte e quatro) meses.

Parágrafo 2º – A Apresentação do Anteprojeto de Pesquisa para o Doutorado em Estudos Linguísticos visa à análise, por uma Comissão Examinadora, das condições do candidato de realizar uma pesquisa de Doutorado, respeitando as exigências de qualidade, originalidade e a exequibilidade no prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.

Parágrafo 3º – A Prova de Conhecimento Específico, obrigatória e eliminatória para acesso aos Cursos, será de caráter geral e específico e de natureza avançada.

Parágrafo 4º – A Prova de Proficiência em Língua Estrangeira, de caráter obrigatório e classificatório para o Mestrado e Doutorado em Estudos Linguísticos, poderá ser, segundo escolha do candidato, realizada em Inglês ou Francês ou Espanhol.

Parágrafo 5º – O candidato que teve aprovação, devidamente comprovada, em testes de proficiência oficiais como TOEFL, IELTS, TOEIF, DELLE, SIELE, DELE, CELU, DELF e DALF, realizados nos últimos 30 meses, poderão ser dispensados da prova de Língua Estrangeira.

Parágrafo 6º – O candidato poderá solicitar dispensa do prova de língua estrangeira, caso tenha sido aprovado em seleções anteriores do Programa de Pós-graduação em Estudos Linguísticos da UEFS, no prazo de 24 meses.

Parágrafo 7º – A Entrevista é uma atividade que permite a discussão do Anteprojeto, além da avaliação da desenvoltura do candidato e suas condições de realizar com êxito e pontualidade os estudos pretendidos.

Parágrafo 8º – A análise do Currículo Lattes possibilita o conhecimento do histórico acadêmico do candidato.

Artigo 30 – Estudantes estrangeiros ou portadores de diplomas obtidos no exterior poderão ser admitidos como alunos do Programa, respeitados o processo de seleção e a legislação vigente.

Artigo 31 – O processo de matrícula será determinado pelas normas de Matrícula da Pró- Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UEFS, observando-se as exigências específicas do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos.

Artigo 32 – Alunos Especiais para os níveis de Mestrado e Doutorado poderão ser aceitos, autorizados pelo Colegiado, mediante processo seletivo (via edital específico), a partir dos seguintes critérios:

• Ter o currículo avaliado a partir do barema da PPPG;
• Ter justificativa para cursar a disciplina avaliada pelo professor da disciplina.

Parágrafo 1º – O Aluno Especial poderá cursar até 2 (duas) disciplinas do curso, podendo aproveitar os créditos das mesmas para o curso regular, conforme Resolução CONSEPE 63/2013 da UEFS, a critério do Colegiado.

Parágrafo 2º – Não é permitida a matrícula de Alunos Especiais nas disciplinas de caráter obrigatório.

Parágrafo 3º – O Aluno Especial não terá direito a bolsa de qualquer natureza nem a ajuda de custo oferecida pelo Programa.

Parágrafo 4º – Cabe ao Colegiado decidir o número de vagas oferecidas para Aluno Especial, ouvidos os professores responsáveis pelas disciplinas.

Artigo 33 – O aluno regular poderá solicitar, através de dispensa ou convalidação de disciplina, o aproveitamento de créditos já obtidos em outros programas de pós-graduação stricto sensu nacionais ou estrangeiros, desde que reconhecidos pela CAPES, em número não superior a 40 (quarenta) por cento do total exigido em sua matriz curricular de origem.

Parágrafo Único – A equivalência em créditos para o objeto do caput deste Artigo será decidida pelo Colegiado do Programa.

Artigo 34 – O aluno do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos poderá solicitar trancamento total de matrícula, por motivo de doença, comprovado pelo Serviço Médico da UEFS, ou com base em outro motivo de ordem superior que venha a ser aceito pelo Colegiado.

Artigo 35 – O aluno terá direito a trancamento parcial de no máximo 02 (duas) disciplinas do curso, podendo, no entanto, solicitar cancelamento e remanejamento de matrícula em disciplinas, desde que não ultrapasse a primeira semana de aula.

Parágrafo Único – O aluno bolsista será submetido a critérios e exigências do Programa de Pós- Graduação em Estudos Linguísticos e do órgão responsável pela concessão da bolsa.

Artigo 36 – O aluno regular poderá solicitar matrícula em componentes curriculares de outro Programa de Pós-Graduação da UEFS ou de outras IES, desde que reconhecido pela CAPES, até o máximo de 40 (quarenta) por cento da sua matriz curricular de origem.

Parágrafo Único – A solicitação de matrícula a que se refere o caput deste Artigo deverá ser embasada em relação ao projeto desenvolvido pelo discente, ouvidos o orientador e os Colegiados de origem e recepção do discente.

Artigo 37 – Do total de vagas oferecidas pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos, 10 (dez) por cento serão Vagas Institucionais, para atender à demanda interna, conforme Resolução CONSEPE 63/2013.

Parágrafo 1º – Só poderão candidatar-se às Vagas Institucionais docentes e demais servidores do quadro efetivo da UEFS.

Parágrafo 2º – Os candidatos às Vagas Institucionais participarão do processo seletivo do Programa, porém serão classificados, se aprovados, em lista específica.

Parágrafo 3º – Se não forem preenchidas, as Vagas Institucionais poderão, a critério do Colegiado, ser preenchidas por candidatos aprovados e classificados como excedentes nas demais vagas.

Artigo 38 – Será desligado do Curso o aluno que:

1. Obtiver média inferior a 7,0 (sete) no conjunto das disciplinas cursadas, incluindo-se na computação da média as disciplinas nas quais o aluno tenha sido eventualmente reprovado;
2. Obtiver nota inferior a 7,0 (sete) em disciplina cursada em repetência;
3. Abandonar, sem justificativa aceita, por mais de 30 dias letivos, as atividades do Curso;
4. Cometer falta disciplinar grave de acordo com o estatuto da UEFS ou apresentar conduta ética incompatível com o referido estatuto;
5. Não apresentar material para exame de qualificação dentro do prazo ou nele não obtiver aprovação;
6. Não apresentar a Dissertação ou a Tese dentro do prazo, não obtiver aprovação na defesa ou na reformulação recomendada pela Banca Examinadora.

Artigo 39 – Será desligado do Curso o aluno que, no nível de Metrado exceder o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para a entrega da Dissertação, e no nível de Doutorado, exceder o prazo de 48 (quarenta e oito) meses para a entrega da Tese, período contado a partir do ingresso no curso, exceto se enquadrado no Parágrafo Único dos Artigos 3º e 4º deste Regimento.

Artigo 40 – Ex-aluno do Curso de Mestrado e Doutorado em Estudos Linguísticos que concluiu os créditos mínimos exigidos, mas não obteve sua titulação, poderá solicitar reingresso.

Parágrafo 1º – A seleção dos candidatos a reingresso será feita através de fluxo contínuo específico.

Parágrafo 2º – Os créditos cursados anteriormente poderão ser convalidados, a critério do Colegiado do Programa.

Parágrafo 3º – A solicitação de reingresso deverá ser feita dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses após o desligamento do aluno do Curso.

CAPÍTULO V

DA AVALIAÇÃO DO ALUNO

Artigo 41 – A avaliação da aprendizagem de cada disciplina ou atividade será feita da seguinte forma:

• Por apuração da frequência às aulas ou às atividades

• Por atribuição de notas às atividades e às

Parágrafo Único – Será reprovado por falta o aluno que obtiver frequência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades acadêmicas ou nas disciplinas.

Artigo 42– O aproveitamento em cada disciplina, expresso em notas de 0 (zero) a 10 (dez), será avaliado através de provas e trabalhos escritos, elaboração de projetos, participação assídua e pontual nas aulas e seminários, discussão e apresentação de textos escritos.

Parágrafo 1º – O aluno proveniente de cursos que atribuam notas ou pontos de gradação diferentes terá suas notas transpostas por equivalência, de modo a manter a proporcionalidade do rendimento verificado entre o sistema do Curso oferecido pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos e o da instituição de origem.

Parágrafo 2º – Serão considerados aprovados os alunos que obtiverem notas iguais ou superiores a 7,0 (sete).

Artigo 43 – Os trabalhos finais das disciplinas deverão ser entregues, no máximo, até 30 (trinta) dias após o encerramento do semestre letivo.

Parágrafo Único – Será admitido, excepcionalmente, o conceito Incompleto para um trabalho que, pelas suas características, não possa ser concluído no prazo regular, devendo a nota definitiva ser registrada no prazo máximo de dois meses, após a devolução do professor.

CAPÍTULO VI

DA ORIENTAÇÃO DAS DISSERTAÇÕES

Artigo 43 – O aluno deverá formalizar o pedido de orientação e, se for o caso, de co-orientação até o final do primeiro semestre do Curso.

Artigo 44 – O Orientador é co-responsável pelo desenvolvimento e apresentação da Dissertação de Mestrado ou Tese de Doutorado do seu Orientando bem como pelo acompanhamento de todas as suas atividades no Curso.

Artigo 45 – Cabe ao Orientador:

1. Organizar com o aluno o elenco das disciplinas a serem cursadas;
2. Fixar plano de estudo;
3. Orientar o aluno para atualização do currículo lattes;
4. Incentivar o aluno a participar de eventos e publicar os resultados parciais e finais da pesquisa;
5. Reunir-se periodicamente com o seu orientando;
6. Apreciar o plano de trabalho de pesquisa;
7. Orientar a execução do projeto;

1. Proceder, com os demais membros da Banca, ao Exame de Qualificação;
2. Autorizar a defesa da Dissertação;
3. Presidir a Banca de Defesa da Dissertação;

1. Propor o desligamento do aluno que não cumprir o cronograma de atividades cursadas ou que não demonstrar possuir as condições necessárias para concluir os trabalhos.

Artigo 46 – Por justificativa fundamentada, seja por parte do orientador ou do orientando, compete ao Colegiado do Programa a aprovação de outro nome na eventual necessidade de troca de Orientador.

Parágrafo Único – A não aceitação do aluno por parte de nenhum outro Professor Orientador implicará o seu desligamento do Curso.

CAPÍTULO VII

DO TRABALHO FINAL E DA OBTENÇÃO DO TÍTULO

Artigo 47 – Para obtenção do título de Mestre e do título de Doutor em Estudos Linguísticos, será exigida, além das outras atividades estabelecidas neste Regimento, a Defesa da Dissertação para o nível de Mestrado e a defesa de Tese para o nível de Doutorado.

Parágrafo 1º – É considerado como Dissertação todo trabalho em que o aluno evidencie domínio metodológico e técnico em pesquisa e demonstre capacidade de elaboração de monografia sobre tema da respectiva linha de pesquisa.

Parágrafo 2° – É considerada tese de doutorado todo trabalho de pesquisa baseada em investigação original e capaz de representar contribuição significativa para o conhecimento do tema tratado.

Parágrafo 3º – A Dissertação de Metrado e Tese de Doutorado serão apresentadas pelo candidato a uma Banca Examinadora, que o arguirá em sessão pública.

Parágrafo 4° As Bancas Examinadoras de teses de Doutorado serão constituídas de 05 (cinco) membros titulares e de 02 (dois) membros suplentes, ouvindo o orientador, sendo 02 (dois) examinadores externos ao Programa – pelo menos um destes devendo ser externo à UEFS, e 03 (três) examinadores internos, sendo um deles o orientador que é membro nato e presidente da banca.

Parágrafo 5º – A Banca Examinadora, no caso do Curso de Mestrado, será composta por três membros titulares, ouvido o orientador, aprovados pelo Colegiado do Programa, sendo o orientador membro nato e presidente.

Parágrafo 6º – Dentre os titulares da Banca de Mestrado, pelo menos um membro não deverá pertencer ao corpo docente da UEFS, e dentre os titulares da Banca de Doutorado, dois membros deverão ser externos ao Programa, sendo que pelo menos um deles deverá ser de outra Universidade.

Parágrafo 7º – Deverão compor ainda a Banca Examinadora de Metrado e Doutorado dois suplentes, um dos quais, pelo menos, não deverá pertencer ao corpo docente da UEFS.

Parágrafo 8º – Os membros da Banca Examinadora de Metrado e Doutorado deverão ter o título de Doutor.

Parágrafo 9º – No impedimento do orientador, assumirá o co-orientador e, não existindo a figura deste, assumirá a presidência da Banca Examinadora o membro indicado pelo Colegiado do Programa.

Parágrafo 10º – A participação dos membros externos poderá ser não presencial mediante o emprego de recursos de teleconferência e/ou mediante parecer escrito e assinado enviado pelo membro externo à coordenação do colegiado.

Artigo 48 – A sessão de Defesa será pública, com duração máxima de trinta minutos para a arguição de cada um dos membros da Banca Examinadora e igual tempo de defesa do candidato.

Parágrafo 1º – Antes das arguições, o candidato terá trinta minutos para apresentar uma síntese do seu trabalho.

Parágrafo 2º – Findos os trabalhos, a Banca Examinadora emitirá, em sessão secreta, um parecer final transcrito em Ata, com o conceito final atribuído.

Artigo 49 – Os membros da Banca Examinadora expressarão seu julgamento na apreciação da Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado, mediante parecer circunstanciado e atribuição de um dos seguintes conceitos previstos nas Normas Gerais para Pós-Graduação stricto sensu na UEFS:

1. Aprovado
2. Insuficiente
3. Reprovado

Parágrafo 1º – A atribuição do conceito Insuficiente implicará o estabelecimento do prazo máximo de 6 (seis) meses para reelaboração e nova apresentação do trabalho, sem exceder o prazo máximo estipulado no Artigo 3º deste Regimento, para o curso de Metrado e no Artigo 4° para o curso de Doutorado.

Parágrafo 2º – Uma segunda atribuição do conceito Insuficiente resultará na reprovação da Dissertação e/ou Tese e no desligamento do aluno.

Parágrafo 3º – No caso de nova apresentação da Dissertação e ou Tese, a Banca Examinadora deverá ser preferencialmente a mesma.

Parágrafo 4º – A não aprovação da Dissertação e ou Tese, após reformulações indicadas pela Banca, assim como a não entrega desta dentro do prazo, implicará o desligamento do aluno do Curso.

Parágrafo 5º – Qualquer componente da Banca Examinadora poderá sugerir, em parecer circunstanciado dirigido ao Colegiado, a reformulação da Dissertação e ou Tese, antes da defesa pública.

Parágrafo 6º – Como não há o conceito Aprovado com Distinção, não deverá ser mencionado no parecer circunstanciado que o trabalho foi aprovado com distinção.

Artigo 50 – A Dissertação e a Tese, após a aprovação e incluídas eventuais modificações e correções propostas pela Banca Examinadora, deverá ser encaminhada à Coordenação do Programa, em três vias, duas impressas e uma eletrônica, destinadas ao Acervo do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos e à Biblioteca Central da UEFS.

Parágrafo 1º – É obrigatória a menção da Agência Financiadora da bolsa ou do projeto de pesquisa na dissertação e na Tese bem como nas publicações delas porventura resultantes.

Parágrafo 2º – Somente após o recebimento das três vias do Trabalho Final, aprovado pela Banca Examinadora, os resultados serão homologados pela Coordenação do Programa de Pós- Graduação em Estudos Linguísticos, para expedição do respectivo Diploma.

Parágrafo 3º – Transcorrido o prazo de 02 (dois) meses sem que os exemplares, com eventuais correções, tenham sido encaminhados à Coordenação do Curso, o fato será considerado desistência do título por parte do candidato, o aluno será desligado e o processo será arquivado.

CAPÍTULO VIII DO CORPO DOCENTE

Artigo 51 – O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos será constituído por professores e/ou pesquisadores, portadores do título de Doutor equivalente, nas seguintes categorias, de acordo com a Portaria da CAPES n^o 2, de 4 de janeiro de 2012:

• Permanente – docente ou pesquisador do quadro da UEFS que, direta e efetivamente, atue no Curso, integrando o corpo docente estável e desenvolvendo as principais atividades de ensino, pesquisa e orientação. Em casos especiais, será aceito professor de outra Instituição que mantenha convênio específico e se enquadre nas condições referidas na Portaria citada no caput deste

• Visitante – docente ou pesquisador com vínculo temporário na UEFS, que, durante um período contínuo e determinado, esteja à disposição do Curso, contribuindo para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e/ou extensão podendo atuar com orientador.

• Colaborador – professor da UEFS ou de outra IES que atue de forma complementar, mas sistemática, no Curso, ministrando disciplinas, participando da pesquisa, da extensão e/ou da orientação de alunos.

Parágrafo Único – O professor aposentado interno ou externo poderá participar de qualquer categoria docente ou como pesquisador do Programa, atendendo aos critérios definidos pelo Colegiado e pela CAPES.

Artigo 52 – São atividades docentes:

1. Ministrar aulas teóricas e práticas;
2. Coordenar seminários;
3. Prestar orientação acadêmica;
4. Dar assistência ao aluno em todas as fases da pesquisa;
5. Participar das reuniões do Colegiado, se representante no mesmo;
6. Produzir, semestralmente, relatórios de suas atividades;
7. Pesquisar e publicar resultados de

Artigo 53 – Para pertencer quadro permanente do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos, o docente deverá cumprir os seguintes critérios:

1. Ter o título de doutor;
2. Ter um regime de trabalho de no mínimo 40 horas;
3. Ter projeto de pesquisa cadastrado e atualizado na instituição envolvendo estudantes;
4. Ministrar regularmente disciplinas na graduação e na pós-graduação;
5. Ter, no mínimo, duas publicações anuais em revistas qualificadas (Qualis A1, A2, B1 e/ou B2) e/ou capítulos de livros, livros e similares;
6. Participar, no mínimo, de três eventos científicos (um local/regional e os outros nacionais e/ou internacionais) por ano com apresentação de trabalhos;
7. Ter, no mínimo, duas orientações anuais na graduação (iniciação científica, iniciação à docência, iniciação à extensão, monitoria), sendo pelo menos uma delas de iniciação científica.

Artigo 54 – Para orientar Dissertação de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos, o docente deve pertencer ao quadro de professores permanentes do programa e estar orientando ou ter orientado, no mínimo, 03 (três) alunos dentre: graduação, especialização, mestrado e/ou doutorado nos últimos 02 (dois) anos.

Artigo 55 – Para orientar Tese de Doutorado no Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos, o docente deve pertencer ao quadro de professores permanentes e estar orientando ou ter orientado, no mínimo, 02 (duas) alunos no nível de mestrado e/ou doutorado nos últimos 02 (dois) anos.

Artigo 56 – A cada 3 (três) anos será realizada uma avaliação dos docentes do Programa, de acordo com a Instrução Normativa 2/2012 da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UEFS.

Parágrafo 1º – O docente que atender aos critérios estabelecidos nos Artigo 53 deste Regimento será automaticamente recredenciado.

Parágrafo 2º – O docente que não atender a qualquer um dos critérios estabelecidos no Artigo 53 deste Regimento será descredenciado do Programa.

Parágrafo 3º – O docente que não obtiver credenciamento em um determinado período de avaliação deverá concluir as orientações em andamento.

Parágrafo 4º – Docentes que nunca solicitaram o credenciamento poderão fazê-lo a qualquer momento, respeitando as condições estabelecidas neste Regimento

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 57 – As disciplinas dos Cursos de Mestrado e Doutorado em Estudos Linguísticos deverão ser oferecidas e efetivadas quando houver um mínimo de 03 (três) alunos matriculados, incluindo os regulares e os especiais.

Artigo 58 – Cabe ao Colegiado baixar Resoluções, numeradas e datadas, normatizando práticas não constantes deste Regimento que necessitem de instruções específicas.

Artigo 59 – Os casos omissos neste Regimento serão decididos pelo Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos, conforme as normas vigentes na Universidade Estadual de Feira de Santana.

Artigo 60 – Este Regimento só poderá ser alterado pelo voto de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros do Colegiado, vigorando as alterações após a aprovação pelas instâncias superiores.

Artigo 61 – Este Regimento entrará em vigor na data da sua aprovação pela Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação e/ou pelas instâncias superiores da UEFS, revogando-se as disposições em contrário.

Feira de Santana, 04 de agosto de 2017

Colegiado do Programa de Pós- Graduação em Estudos Linguísticos – PPGEL